Governo confirma fim do estorno do vale-refeição e anuncia adicional noturno para professores e servidores de escola

Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira (20) com a diretoria do Cpers/Sindicato, o Governo do Estado anunciou o pagamento de adicional noturno para professores e servidores de escola, propôs o fim do estorno do vale-refeição e confirmou a realização do concurso público para servidores de escola com provas em dezembro.

Participaram da reunião, na Casa Civil, o secretário-chefe, Flávio Hellmann, os secretários da Educação, Jose Clovis de Azevedo, e da Administração em exercício, Luiz Antonio Philomena, a adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento, além de assessores das secretarias. Representando o Cpers/Sindicato, estiveram a presidente, Helenir Oliveira, e membros da diretoria.

Azevedo reiterou ainda que os professores terão reajuste de 13% nos salários em novembro, alcançando os 76,6% de reposição salarial na gestão, além de estar programada a promoção de aproximadamente 4 mil professores em novembro, colocando em dia as promoções até o ano de 2013. Confirmou ainda que, até dezembro, mais de 1,4 mil professores serão nomeados e empossados. Maria Eulalia também propôs a formatação de uma comissão bipartite para tratar dos critérios para promoção de servidores por merecimento.

A presidente do Cpers destacou avanços em todos os pontos da pauta. As propostas apresentadas serão levadas à categoria, para avaliação. Os representantes do Governo do Estado reiteraram à diretoria do Cpers a disposição em negociar com a categoria e saudaram a capacidade de diálogo com o sindicato.

Também foram tratados na audiência temas administrativos, como redistribuição dos servidores de escola e convocações. Especificamente em relação às convocações, a secretária adjunta da Educação anunciou que o Diário Oficial do Estado traz publicada na edição desta segunda-feira (20) a Portaria 168/2014, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos relativos à convocação dos membros do magistério estadual.

Vale-refeição
Na reunião, também foi apresentada nova proposta do Governo do Estado para garantir o fim do percentual de coparticipação dos servidores e consequente estorno do vale-refeição em duas parcelas. Dos 6% que os servidores pagam atualmente, 3% deixarão de ser cobrados em janeiro de 2015 e os 3% restantes, em janeiro de 2016. Isso significa que, em 2016, não haverá mais o estorno. Atualmente, 110 mil servidores do Executivo que recebem vale-refeição têm estorno do valor total recebido.

Concurso público
De acordo com o secretário Azevedo, o edital para o concurso público para servidores de escola deve ser publicado ainda nesta semana. Serão feitas provas para seis cargos, sendo quatro deles novos, para técnico em informática, técnico em nutrição, assistente financeiro e instrutor de libras, além de administração escolar e monitor. As provas estão previstas para o mês de dezembro.

Adicional noturno
O secretário da Casa Civil confirmou que o Governo do Estado pagará na folha de novembro adicional noturno (trabalho entre 22h e 5h) para professores e servidores de escola. A medida não só atende a decisão judicial que prevê pagamento de adicional retroativo a novembro de 2013 a professores, como estende o direito a servidores de escola a partir de outubro de 2014. O pagamento é automático a professores e servidores a partir de outubro. Para garantir o pagamento do valor retroativo, professores deverão requerer administrativamente, mediante regras definidas na Portaria 169/2014, publicada na edição desta segunda-feira no Diário Oficial do Estado.

Texto: Patrícia Coelho
Edição: Redação Secom