AGM pede apoio a deputados e senadores contra a extinção de 29 municípios gaúchos

A Associação Gaúcha Municipalista (AGM) está contatando com todos os deputados federais e senadores gaúchos para que os parlamentares atentem para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4711), planejada pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.

A referida ação, se julgada procedente, extinguirá 29 municípios no Rio Grande do Sul e, com isso, eles voltarão a ser distritos, sendo que todos os atos administrativos praticados pelas últimas três administrações serão considerados nulos, ou seja, serão desativadas as Câmaras de Vereadores, os concursos públicos serão considerados inexistentes e, por consequência, todos os servidores serão demitidos.

A ação visa atacar a Lei que deu embasamento à emancipação dos seguintes municípios:

• Almirante Tamandaré do Sul;
• Arroio do Padre;
• Boa Vista do Cadeado;
• Boa Vista do Incra;
• Bozano;
• Capão Bonito do Sul;
• Capão do Cipó;
• Coronel Pilar;
• Cruzaltense;
• Itati;
• Mato Queimado;
• Pinhal da Serra;
• Rolador;
• Santa Margarida do Sul;
• São José do Sul;
• São Pedro das Missões;
• Westfália;
• Canudos do Vale;
• Forquetinha;
• Jacuizinho;
• Lagoa Bonita do Sul;
• Novo Xingu;
• Pedras Altas;
• Quatro Irmãos;
• Paulo Bento;
• Santa Cecília do Sul;
• Tio Hugo;
• Coqueiro Baixo;
• Aceguá.

A AGM, que no mês de dezembro de 2011 realizou a reunião para a reativação do Comitê Especial G30, composto pelos municípios com emancipação administrativa em 2000, está empenhada no apoio da manutenção das cidades em virtude do retrocesso que seria a extinção destes municípios após três administrações.

O presidente da Associação, José Scorsatto, também deverá procurar o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, para que a Casa Legislativa se manifeste contra o ato.

“A Lei já gerou efeitos que nunca poderão ser apagados da história destes municípios e de seus munícipes, disse Scorsatto.

Fonte: AGM
Foto: Caroline Rodrigues/ Ass. de Imprensa AGM