Diretoria da AGM apresentou proposta de emenda junto ao TCE/RS

Na tarde desta terça-feira (10), a diretoria da Associação Gaúcha dos Municípios (AGM) esteve reunida, na sede do Tribunal de Contas do Estado, com o presidente do TCE/RS, conselheiro Iradir Pietroski.

Na oportunidade, o grupo apresentou a proposta de emenda constitucional referente a corresponsabilização em processos perante ao Tribunal de Contas. Dentre os motivos, o projeto prevê expandir a gama de gestores comprometidos com o zelo público, aprofundando a verificação dos responsáveis por eventuais falhas que resultem em danos ao erário, ampliando também a fiscalização na gestão pública, ou seja, a responsabilização nos processos não seria somente dos prefeitos municipais, mas de todos os servidores responsáveis por gastos públicos.

A entidade foi bem recebida pelo tribunal. Agora o projeto passará por análise técnica da Assessoria Jurídica do TCE-RS.

Texto: Assessoria de Imprensa AGM

Foto: Divulgação