Um total de 202 Municípios podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB), por possuírem irregularidades. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em geral, o bloqueio ocorre por atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais na tentativa de prevenir a ocorrência de apontamentos, devido ao descumprimento de preceitos legais como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a entidade sugere a realização de ações que proporcionem a sustentabilidade de sua gestão, em especial aquelas voltadas à arrecadação, à tributação e à melhor administração dos recursos oriundos de transferências constitucionais como o FPM.
Para tanto, a CNM elaborou Nota Técnica específica sobre os bloqueios, em que detalha os passos a serem tomados pelo Municípios. A entidade informou a todos os 202 gestores sobre o possível bloqueio na manhã desta segunda-feira, 16 de janeiro, por meio de mensagens no celular.
A Nota Técnica está disponível em nosso acesso restrito a Municípios contribuintes. Caso seu Município não tenha o login e a senha, contate a CNM pelo número (61) 2101-6058.
Ascom CNM
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