São José do Norte integrado ao Sistema Nacional de Trânsito

Após inspeção técnica, realizada em outubro a pedido do Executivo, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) certificou que São José do Norte encontra-se em condições para integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), tendo em vista o atendimento das exigências previstas nas Resoluções 296/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e 24/2009, do CETRAN.

O esforço do prefeito José Vicente Ferrari neste processo teve início em 2007, na busca pela atualização e adequação do corpo normativo municipal, alinhando-o às exigências do CETRAN/RS, sob orientação da Famurs. Em 2009, os requisitos de cadastramento ao SNT foram alterados, fato que adiou a integração.

Superando trâmites burocráticos, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Trânsito, tem trabalhado energicamente para o atendimento dessas normas, realizando estudos relativos ao plano de engenharia de tráfego e sua implementação, bem como a elaboração de programa de educação para o trânsito, implantado nas escolas municipais e de controle e análise estatística de trânsito, junto à Brigada Militar (BM). Tendo como último passo a inspeção técnica realizada pelo CETRAN/RS, a fim de verificar o preenchimento dos requisitos in loco, os quais foram aprovados.

Consequência prática desta inclusão, a habilitação concedida para atuar na área de autoridade de trânsito, vinculada à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), confere legitimidade ao Município para o julgamento de recursos e permite que a BM fiscalize infrações, autuando firmemente.

Fonte: Prefeitura de São José do Norte