Prefeituras são derrotadas na Assembleia Legislativa

O parecer do relator Marlon Santos (PDT) ao PL 342 2015, do governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2016, foi aprovado no dia 26 de novembro pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB). O parecer recebeu dez votos favoráveis e dois contrários. Nesta terça-feira, dia 01 de dezembro, o relatório será votado em plenário.

Desta forma, as Prefeituras não conseguiram emplacar a emenda que destinava mais de R$ 180 milhões para o transporte escolar no orçamento de 2016. Com o congelamento das verbas em R$ 105 milhões, a tendência é de que o impasse se torne ainda maior e prejudique o transporte dos alunos das Escolas Estaduais.

O presidente do Tribunal de Contas, Cezar Miola, solicitou que o governador e os prefeitos busquem um acordo, pois alguém vai ter que transportar os alunos. “Sairia mais caro para o Estado fazer licitações para transportar apenas os estudantes das Escolas Estaduais”.

Os prefeitos também foram derrotados na tentativa de ampliar em R$ 4 milhões, os recursos para a assistência social. Outra emenda, que previa a destinação de R$ 120 milhões para a manutenção dos hospitais de pequeno porte, acabou fundida com uma proposta do deputado Ronaldo Santini (PTB), destinando R$ 297 milhões para santas casas e hospitais filantrópicos.

Conforme o diretor executivo da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), José Scorsatto, “o Estado perdeu a oportunidade de estreitar as relações com as Prefeituras,  pois são elas que estão em contato direto com os cidadãos, sabendo de seus anseios e dentro do possível sempre resolvendo as questões urgentes de suas comunidades. O transporte escolar foi dividido em esferas de responsabilidades, sob esta nova ótica, entendendo que os municípios acabam sendo o ente mais prejudicado”.

Texto: Assessoria de Imprensa da AGM