Estado e União unificam sistemas de denúncias sobre direitos humanos

O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado do país a instituir com a União um sistema integrado de denúncias sobre violações dos direitos humanos. Nesta quarta-feira (17), o governador em exercício, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, assinaram termo de cooperação técnica entre a União e a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), no Palácio Piratini. Entre os propósitos da iniciativa está o de unir as ações para recebimento e monitoramento de denúncias pelas ouvidorias das duas pastas. Na prática, todos os casos ocorridos no Estado e encaminhados ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), do Governo Federal, passarão a ser monitorados pela Ouvidoria Setorial de Direitos Humanos, criada pelo Governo do Estado em janeiro deste ano. A iniciativa será piloto para a implantação de novas ouvidorias no país.

“Para um governante, mesmo que circunstancialmente, e com origem no Poder Judiciário, firmar esse protocolo que envolve direitos proclamados na Constituição é gratificante. São direitos que merecem ações concretas, de forma a tornar efetivo o Direito na vida das pessoas”, afirmou o governador em exercício.

Ao lembrar o papel fundamental das ouvidorias no processo democrático como canal de comunicação direta entre cidadãos e governo, a ministra defendeu o fortalecimento e a integração dos órgãos públicos que desempenham essa função. “Nós queríamos construir um sistema de monitoramento eficaz no país. O Rio Grande do Sul, com sua estrutura já montada, veio ao encontro do modelo implantado no Disque 100, uma ferramenta que tem o reconhecimento da sociedade”, enfatizou Ideli Salvatti.

Segundo dados apresentados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o RS está entre os 10 primeiros Estados brasileiros em volume de demandas, uma média de 40,48 denúncias por 100 mil habitantes. A partir do acordo firmado, todas as denúncias recebidas pelo Disque 100 que envolvam violação de direitos no Estado serão encaminhadas à SJDH, órgão responsável pela ouvidoria no RS.

“Nosso compromisso é com a defesa dos direitos humanos, da cidadania e da justiça. Nesse processo, as ouvidorias têm um papel fundamental, pois se trata de uma ferramenta de fácil acesso ao cidadão”, disse a secretária Juçara Dutra Vieira, responsável pela pasta que administrará o acordo firmado.
Ao ajustar as atividades das ouvidorias nas duas esferas de governo, o documento assinado qualifica o trabalho do Sistema Estadual de Ouvidorias do Executivo do Rio Grande do Sul. O sistema foi implantado pelo Governo do Estado em 30 de janeiro de 2014, através da Lei 14.485, que descentralizou os serviços ao criar diversas ouvidorias setoriais, entre elas a de direitos humanos, vinculada à SJDH.

Ouvidoria
O Rio Grande do Sul é pioneiro no país ao criar o Sistema Estadual de Direitos Humanos, unindo o Conselho Estadual de Direitos Humanos com a Ouvidoria Setorial de Direitos Humanos. O órgão tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos, podendo agir por meio de ofício, diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil. As denúncias poderão ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações.

Texto: Anamaria Bessil
Edição: Redação Secom