O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20 de dezembro, traz nova portaria de transferências de recursos para educação infantil. A Portaria 81/2013 autoriza repasses de recursos para manutenção de novas turmas da educação infantil, aos Municípios que pleitearam o recurso conforme dados inseridos no Simec – Módulo E.I. Manutenção – Novas Turmas de Educação Infantil.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reconhece a importância do repasse desses recursos, uma vez que este é uma antiga reivindicação dos Municípios. Ele destaca, entretanto, que as medidas anunciadas não resolvem o problema do financiamento, mas apenas amenizam a situação, principalmente em relação às creches, predominantemente oferecidas em tempo integral.
Repasse
Os recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que não tenham sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) conforme a Resolução 16/2013.
Veja
aqui a portaria.
Fonte: CNM
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