Promulgado decreto que suspende decisão do TSE de mudar vagas das bancadas federais

Não vai haver mudança na distribuição de vagas das bancadas federais e das Assembleias Legislativas Estaduais. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que previa alterações, foi suspensa pelo Congresso Nacional. O presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) promulgou, nesta quinta-feira, 5 de dezembro, o decreto legislativo com a decisão do Parlamento.

A resolução do TSE modificava o número de deputados de 13 Estados e isso valeria logo para as Eleições 2014. Cinco Estados – Pará, Ceará, Minas Gerais, Amazonas e Santa Catarina – ganhariam mais cadeiras na Câmara dos Deputados. Outros oito Estados – Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul – perderiam vagas.

No caso das Assembleias Estaduais, o TSE havia determinado que as cadeiras passassem de 1.059 para 1.049, em 2015. No entanto, o decreto é claro: “Ficam sustados os efeitos da Resolução 23.389, de 9 de abril de 2013, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmaras Legislativas para as eleições de 2014”.

Fonte: CNM