Governo prorroga inscrições para projetos municipais de infraestrutura de áreas industriais

O Governo do Estado prorrogou até 31 de outubro as inscrições para os projetos de infraestrutura básica nas áreas industriais municipais. A Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI) retificou o Edital 01/2013, alterando os prazos de inscrição das prefeituras e os resultados, que serão divulgados a partir de 18 de novembro de 2013. As alterações foram publicadas no Diário Oficial, de 26 de setembro de 2013.

O edital prevê o apoio a projetos executivos de engenharia entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão para terraplenagem, drenagem, pavimentação das vias internas, rede de água e de esgoto e rede de energia elétrica. O valor é de R$ 11 milhões, com recursos do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Proredes) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento é feito pelo Estado junto ao BNDES e será repassado a fundo perdido para os municípios.

A contrapartida das prefeituras fica entre 20% e 40%, conforme o índice de desenvolvimento no cálculo do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – Indicadores de Desenvolvimento Socioeconômico (Integrar/Idese). Os valores para as contrapartidas poderão ser financeiros ou não financeiros, desde que, neste caso, não ultrapassem 25% do recurso.

Os projetos devem ser encaminhados pelas prefeituras para a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, no setor de protocolo. Informações complementares nos anexos. As prefeituras devem obedecer a dois pré-requisitos: área própria superior a sete hectares e Licença de Instalação (LI) já concedida pela Fepam.

A lista dos projetos aprovados e contemplados será divulgada no site da SDPI e junto à equipe técnica da Secretaria, na Avenida Borges de Medeiros, 1501, 17º andar, ala norte.

Fonte: Governo do RS