Congresso Nacional decide mandar para o arquivo mais de 1.400 vetos presidenciais

Reunido na quarta-feira, 3 de julho, o Congresso considerou prejudicados 1.478 vetos presidenciais – quase metade dos que estão à espera de exame. Dos vetos a serem arquivados boa parte está relacionada a Orçamentos que já foram executados e  referem a 12 projetos de lei. Cada projeto aprovado pelo Legislativo pode ter um, vários ou todos os itens vetados pela Presidência da República. Esses vetos foram declarados prejudicados por estarem vencidos pelo tempo.

Ainda cabe recurso contra o arquivamento, pois há dois dias de prazo para isso. Havia 3.172 vetos presidenciais à espera de exame. Se o arquivamento for confirmado, esse número será reduzido para cerca de 1.700. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) vai se reunir com os líderes partidários dia 10 de julho para definir os critérios de análise dos vetos restantes.

Na mesma sessão, foram lidos mais 187 vetos presidenciais, todos deste ano. Entre os itens lidos, estão os 21 vetos à Lei dos Portos, que provocaram controvérsia entre os parlamentares. Tanto o arquivamento como a leitura de vetos foram decididos após reunião com as lideranças.

Vários parlamentares da oposição, como o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), cobram rapidez na aprovação de um projeto de resolução que exige a votação dos vetos em 30 dias — quando isso não ocorrer, a pauta ficaria obstruída. O projeto tramita atualmente na Mesa do Senado, sob relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a votação do veto do ex-presidente Lula, ocorrido em 2009, contra o projeto que permitia o encontro de contas entre a Previdência e os Municípios brasileiros.

Fonte: Agência CNM com informações da Agência Senado