Municípios são surpreendidos com ajuste nas contas do Fundeb, CNM explica motivos

Diversos gestores municipais que abriram as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na manhã da segunda-feira, dia 10 de junho, ficaram surpresos.  A estranheza foi causada pelo ajuste, por meio de estornos e créditos, nas contas municipais do Fundo. E isso fez com que a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebesse inúmeras ligações em busca esclarecimentos.

Para sanar as dúvidas, a Confederação esclarece: o ajuste é referente aos repasses dos primeiros meses do ano. Os estornos e créditos são acertos dos valores repassados até 8 de maio, que considera, retroativamente, os novos coeficientes de participação. Estes novos coeficientes foram estabelecidos pela Portaria 4/2013, publicada em maio deste ano.

O ajustamento consistiu no estorno de todo o valor distribuído com os coeficientes antigos, estabelecido pela Portaria 1.496/2012, em que os repasses foram realizados entre o início do ano até 8 de maio. E ao mesmo tempo, no credito do total estornado, mas agora distribuído pelos novos coeficientes de participação. Também foi creditada a parcela normal do dia 10 de junho.

A CNM consolidou os extratos do Banco do Brasil de cada prefeitura do País, aferindo que o estorno somou para os Municípios R$ 23,5 bilhões, já o crédito total foi de R$ 25,2 bilhões, sendo a diferença de R$ 1,7 bilhão relativa aos repasses do próprio mês de junho.

O que ocasionou a redistribuição
A Portaria 4/2013 substituiu a Portaria 1.496/2012, sob o argumento da necessidade de alterar os critérios de consideração das matrículas da pré-escola de instituições conveniadas. Neste sentido, a CNM alerta que o argumento não condiz com as reais alterações de matrículas e coeficientes republicados. Portanto, a justificativa da portaria foi divulgada incorretamente.

Para esclarecer os gestores municipais, os técnicos da Confederação realizaram também uma avaliação das mudanças efetivamente ocorridas e concluíram, contrariamente ao apresentado, que não houve alteração das matrículas de instituições conveniadas da pré-escola. O que ocorreu foi à redistribuição de matrículas entre as modalidades de ensino, mantendo-se o número global.

A nova portaria promoveu três mudanças:

1.  realocação de uma parte das matrículas das modalidades dos ensinos especial, indígena e quilombola (38.990 matrículas) para o ensino fundamental;
2. realocação, dentro do ensino fundamental, de 1.603.357 matrículas de tempo parcial para tempo integral;e
3. no ensino médio, 28.116 matrículas saíram do ensino parcial para o integral.

Em razão das realocações de matrículas, foram alterados os coeficientes de participação no Fundeb de todos os entes participantes. Em resumo, a participação geral dos Municípios no bolo do Fundo subiu minimamente de 52,82% para 52,96% em detrimento do total dos governos estaduais.

Redução
A CNM também observa que, em cinco Estados – Acre, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia e Rondônia – houve crescimento – também mínimo – da participação do governo do Estado em relação aos seus Municípios. Foram 4.423 Municípios que tiveram redução de participação com a mudança estabelecida pela nova portaria. Vale lembrar que desde o dia 9 de maio de 2013 estes novos coeficientes estão sendo utilizados para os repasses.

O artigo 3º da Portaria 4/2013 previa que o acerto financeiro aconteceria no mês de maio, o que não ocorreu. A CNM destaca que muitos Municípios foram pegos de surpresa no dia de ontem, tendo em vista que nova data para o acerto financeiro não havia sido estabelecida e comunicada pelo FNDE.

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Fonte: CNM