Propostas da Reforma Política devem ser votadas pelos deputados em abril

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e os líderes partidários decidiram que, nos dias 9 a 10 de abril, a Casa deve votar no Plenário as propostas relacionadas à Reforma Política.

As matérias abordam temas como o financiamento público de campanha, a exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral e da mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos.

“Eu defendo que primeiro seja votado o projeto de lei, a lei ordinária, e nele a proposta de financiamento público exclusivo de campanha. A seguir, uma emenda constitucional que proponha a coincidência de eleições. E o último item é a emenda constitucional que termina com as coligações proporcionais”, explicou o relator da Reforma, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Polêmicas
Fontana defende que a Câmara não espere mais acordos e vote imediatamente as matérias. Ele é a favor de um dos pontos mais polêmicos da Reforma, o financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos. Para o relator, seria uma maneira de reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

Outra polêmica é com os pequenos partidos, que se sentem ameaçados com a Reforma. No entanto, segundo Henrique Fontana, o novo texto relativo a esse ponto é favorável a essas agremiações políticas. “A proposta é que esses partidos apresentem 10, 15, 20 candidatos a deputado federal, a deputado estadual, e que a soma do trabalho de todos eles eleja um, dois ou três parlamentares”, detalhou.

Os líderes se reunirão novamente na terça-feira, dia 2 de abril, para decidir como serão os procedimentos para a votação. A intenção é garantir que não haverá obstrução de partidos.

Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Câmara