A sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar o pedido de urgência para a apreciação dos vetos do projeto de lei que prevê novo critério de distribuição dos royaltiesdo petróleo foi adiada para esta quarta-feira, 12 de dezembro. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional teve 23 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff.
As informações obtidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram de que a sessão foi mudada de terça, para quarta ao 12h. Os parlamentares favoráveis à matéria estão trabalhando para que o requerimento de urgência seja votado, mesmo, nesta quarta, e logo depois sejam apreciados os vetos.
Uma matéria divulgada pela Folha de São Paulo, a pouco, também anunciou a alteração da sessão. De acordo com o jornal, o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), disse que o motivo da mudança foi a necessidade de a base aliada se concentrar esforços na aprovação do relatório da Medida Provisória (MP) 579 na Comissão Mista que examina o texto. A MP trata da renovação das concessões de energia elétrica e fundamental para os planos do Planalto de garantir a redução da conta de energia para os consumidores.
Importância
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, explica que a aprovação do requerimento de urgência pelo Congresso é fundamental. “É o que vai garantir a sessão para que apreciação dos vetos da presidente Dilma ao projeto dos royalties seja ainda este ano”, esclarece.
Ziulkoski e presidente da Associação Gaúcha de Municípios (AGM), José Scorsatto, lembram que a mobilização nacional continua, e pedem para que os prefeitos e a sociedade entrem em contato com seus deputados e senadores e peçam para que não faltem a sessão confirmada para quarta.
Fonte: CNM
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