Manifesto

Porto Alegre, 28 de setembro de 2011

Cf. art. 20 – São bens da União:

IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

Prezado Prefeito:

O tema do partilhamento dos royalties do pré-sal vem ocupando grande espaço de discussões nos diversos cenários da vida publica nacional.

A Diretoria da nossa AGM, reunida no dia de hoje, decidiu reafirmar seu integral apoio a campanha de distribuição geral dos royalties do petróleo, a todos os Estados e Municípios Brasileiros. As justificativas para assim decidir são de inteiro conhecimento de todos, mas não é demais lembrar que o Município o ente federado que, dispondo da menor fatia das receitas publicas, responde mais diretamente às demandas da comunidade.

Ainda, conforme nossa carta maior referida acima, trata-se de bem da União que ao ser particionada entre Estados e Municípios deve contemplar a todos.

O projeto que regula a matéria encontra-se no Senado Federal, com data de votação aprazada.

A sensibilização do parlamentar para votar a favor da matéria será tão mais favorável quanto maior apelo receber para assim proceder.

Diante disto estamos apelando ao ilustre colega Prefeito que se comunique com os Senhores Senadores, por todas  as formas possíveis e disponíveis, dando-lhes ciência da expectativa que temos sobre aprovação da referida matéria.

Sendo o que se apresenta para momento, subscreve-nos com saudações municipalistas.

José Scorsatto
Presidente da AGM