Estado regulamenta programa para transformar dados públicos em serviços digitais

O governador Eduardo Leite assinou nesta quarta-feira (3/4), no Palácio Piratini, o decreto que institui o programa Design de Novos Negócios com Dados Governamentais, uma iniciativa inédita na esfera estadual que cria condições legais para oferecer serviços digitais com base no banco de informações públicas do Estado. Articulada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, em parceria com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a política pública pretende converter dados públicos em soluções estratégicas que impulsionem a economia e elevem a competitividade.

Respeitando o sigilo garantido por lei, o programa será focado na elaboração de serviços identificados como demandas da sociedade e do mercado, que serão disponibilizadas por meio de uma plataforma digital desenvolvida com apoio da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme estabelece o decreto, as contratações deverão ocorrer mediante retribuição pecuniária, o que poderá se reverter em mais uma fonte de receita para o Estado. No entanto, o governador lembrou que a iniciativa vai muito além disso. “É também uma oportunidade de geração de desenvolvimento econômico. Esses dados, ao serem bem trabalhados e oferecidos para a sociedade, ajudarão a impulsionar negócios. Somos um Estado que sai na frente com essa iniciativa para turbinar infinitas possibilidades de empreendimentos. Lá na frente, teremos a colheita próspera que virá deste momento disruptivo na administração pública estadual, com impacto concreto no desenvolvimento do Rio Grande do Sul e na vida do cidadão”, enfatizou.

Com o programa, o Estado estreitará ainda mais a relação com o ecossistema de inovação ao promover uma política pública impulsionadora de startups, govtechs e outras iniciativas relacionadas à ciência e à tecnologia da informação e comunicação (TIC). Atualmente, o Rio Grande do Sul ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de promoção de empreendimentos inovadores, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP).

“A iniciativa coloca o uso responsável de dados públicos em um novo patamar, cuja finalidade é a modernização da gestão estadual em estreita parceria com o setor privado, ambiente acadêmico e sociedade civil. Os dados serão usados ​​não apenas para fornecer serviços, mas também para embasar decisões e ações do governo visando ao bem-estar da sociedade”, analisou Eduardo Lacher, subsecretário do Tesouro do Estado, órgão que criou a iniciativa.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, disse que o movimento está conectado com as demandas da nova economia, baseada em dados. “É mais do que um projeto, é uma proposta de interação com a nossa sociedade. Nesta economia 4.0 que estamos vivendo, a informação é mola propulsora do desenvolvimento econômico. É neste contexto que se insere este projeto e o Rio Grande do Sul inova mais uma vez. Mais do que obter recursos, é uma maneira de agregar valor à informação e devolver para a sociedade”, pontuou.

Antes de serem lançados, os serviços passarão por uma análise rigorosa, o que inclui a avaliação da relevância dos dados públicos, a identificação de oportunidades e a viabilidade de transformá-los em produtos úteis para a sociedade.

Iniciativa transversal

Além do decreto, foi assinado um despacho entre SPGG e Sefaz para a composição de um Comitê Estratégico, integrado por diversas secretarias e entidades listadas no decreto, que será encarregado de alinhar as ações entre os órgãos envolvidos no programa. O colegiado será coordenado pela Sefaz e pela SPGG e contará com representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil e Procergs. Os membros serão responsáveis pela avaliação e monitoramento da política pública e terão a missão de apresentar periodicamente os resultados alcançados.

A titular da SPGG, Danielle Calazans, explicou que o comitê deverá apresentar um estudo focado em normas de remuneração e operação que sejam legalmente viáveis e positivas para a administração pública. “O comitê será permanente e vai trabalhar as formas mais efetivas do uso de dados para melhorar a prestação de serviço ao cidadão e para o incremento de receita no Estado. Nos próximos 45 dias, esse grupo definirá o modelo de negócio para colocar o piloto em prática”, disse. “Com esse projeto, o Rio Grande do Sul está na vanguarda como o primeiro Estado da federação a ter uma normativa e uma diretriz para o uso de dados. O objetivo agora é virar a chave e conseguir, a partir disso, gerar mais valor para o cidadão”, destacou.

O primeiro serviço da plataforma deverá utilizar dados de alto valor agregado do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). Destinada a instituições financeiras, a solução fornecerá informações estratégicas sobre veículos financiados que estão retidos em centros de remoção e depósito do Estado. Com o serviço, o usuário terá acesso a fotos dos automóveis, informações sobre impostos, multas e localização, além da visualização de imagens dos carros. O próximo serviço, já em fase de elaboração, será voltado ao agronegócio e utilizará dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).

Antes da implementação, a concepção do projeto passou por diversos fóruns públicos de inovação, como o Conselho Estadual de Inovação em Tecnologia da Informação e Comunicação, e contou com o apoio do Núcleo de Engenharia Organizacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NEO-UFRGS). A iniciativa integra o Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e foi idealizada pelo Programa de Inovação do Tesouro do Estado.

_{Texto: Ascom Sefaz e Thamiris Mondin/ Secom
Edição: Camila Cargnelutti/Secom}