A Associação Gaúcha dos Municípios (AGM) levou na tarde desta terça-feira, dia 19, juntamente com a Federação das Associações de Municípios (Famurs) e diversos prefeitos, um documento ao deputado estadual Raul Pont, relator do PL 35/2012, pedindo que o projeto permaneça em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que sofra algumas alterações.
O parlamentar retirou o projeto da pauta de votação, na manhã desta terça-feira, sob a alegação de que é necessário incorporar as sugestões recebidas.
O objetivo das entidades é, além das alterações já feitas pelos deputados, realizar novas modificações. “Vamos agora formar um grupo de trabalho, com as entidades e os deputados, que discutirá sugestões para aprimorar o projeto, evitando que ele cometa injustiças, porém que estimule as boas práticas de gestão nos municípios”, destaca o presidente da AGM e prefeito de Arvorezinha, José Scorsatto.
O deputado Pont assegurou aos prefeitos que o projeto não será reincluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita, até a sugestão das propostas da AGM e da Famurs. “Estamos totalmente abertos para discutir com os prefeitos estas mudanças no projeto”, diz.
PL
O PL 35/2012, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), torna mais rígidas as punições aos gestores que cometerem infrações e eleva em até 1.300% o valor das multas aplicadas a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e presidentes de câmaras de vereadores.
Sugestões
A AGM aguarda sugestões dos prefeitos para inclusão no texto do projeto. As solicitações podem ser encaminhadas para o e-mail: presidência@agm.org.br ou por contato telefônico no número (51) 3225-3422.
Texto: Caroline Rodrigues/Ass. de Imprensa AGM
Foto: Bira Azevedo
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
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