Programa de Integração Tributária registra marco histórico e atinge 100% de adesão dos municípios gaúchos

Pela primeira vez na história, o Programa de Integração Tributária (PIT) passou a ter a participação de 100% dos municípios gaúchos. O marco foi atingido com o ingresso das seis prefeituras que ainda não tinham renovado sua adesão à iniciativa: Lagoão, Pinto Bandeira, Dom Pedro de Alcântara, Santana da Boa Vista, São José dos Ausentes e Xangri-Lá. Com isso, todas as 497 cidades gaúchas são, agora, integrantes do programa.

A adesão voluntária dos municípios ao PIT é feita por meio de convênio entre o Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Coordenado pela Receita Estadual, o programa busca incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado para o crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O resultado é fruto de ação conjunta da Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), com o Tribunal de Contas do Estado. Ao longo dos últimos meses, as instituições fizeram uma força tarefa junto às prefeituras.

O coordenador do PIT na Receita Estadual, Décio Gardel Rauber, destaca que os esforços buscaram promover a essência da iniciativa. “Quando um município participa do programa e desenvolve as ações, ele tem o seu desempenho em pontos revertido em recurso financeiro para a gestão municipal. Isso repercute diretamente nos serviços públicos prestados à sociedade, reforçando também o compromisso da Receita Estadual com a comunidade gaúcha”, explica.

A pontuação no PIT corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS. A partir de 2025, esse percentual de distribuição terá aumento progressivo anual de 0,1 pontos percentuais, até chegar a 1% em 2029.

Novas regras do PIT

Para o segundo semestre de 2023, estão vigentes novas regras do programa, que buscam oferecer uma perspectiva proporcional nas ações de combate à sonegação e valorizar o trabalho dos professores em sala de aula com as temáticas que envolvem educação fiscal. O PIT tem pontuação semestral de até cem pontos, que estão distribuídos em cinco grupos de ações: Programa de Educação Fiscal, Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais, Comunicação de Verificação de Indícios, Gestão de Informações do Setor Primário e Programa de Combate à Sonegação – Turma Volante Municipal. As principais mudanças implementadas estão relacionadas às ações previstas em cada grupo e às respectivas pontuações.

As regras e pontuações anteriores permanecem em vigor para as ações feitas no primeiro semestre deste ano. Os municípios devem utilizar o manual disponibilizado pela Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual como base para seus processos de prestação de contas atuais.

Confira a IN RE Nº 047/23, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de junho (a partir da página 109).

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}