Estado e centros de referência de assistência municipais reforçam parceria para entregas dos cartões do Devolve ICMS

Mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do governo do Estado haviam sido entregues até a última quarta-feira (11/5). No entanto, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam para ser retirados no Rio Grande do Sul. Isso significa que aproximadamente 28% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do Cartão Cidadão.

Visando ampliar as unidades entregues e fazer com que o benefício chegue a quem mais precisa, a coordenação do Devolve ICMS, em colaboração com a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, promoveu a Live Devolve ICMS – parceria com Assistência Social na quarta (11/5). A ação teve como objetivo, na busca pelos beneficiários, de estabelecer estratégias com as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e os centros de referência de assistência social (CRAS) nos municípios – unidades federais disponibilizadas por regiões.

Durante a abertura do evento virtual, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, enfatizou a importância da colaboração dos municípios para o sucesso do Devolve ICMS. “É um programa muito bonito, socialmente importante e que oportuniza justiça social e tributária. Mas também vemos o Cartão Cidadão como uma plataforma que pode servir para conectar outros programas sociais. Esse é mais um motivo para unirmos esforços e fortalecermos essa rede, que por conectar tantas pessoas pode ser o instrumento para que os municípios no futuro o utilizem para entregar algum recurso adicional para o cidadão. E, para fazer do Cartão Cidadão um sucesso, precisamos contar com o apoio dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. O Devolve ICMS é um modelo inovador no Brasil e estamos muito contentes de podermos participar dessa ação”, afirmou.

Rosimeri Fanfa, assistente social da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social e coordenadora estadual do Cadastro Único, enfatiza a importância do trabalho em conjunto para se atingir o público-alvo do programa. “O que foi feito aqui no Estado e que tornou efetivo o Devolve ICMS é a união das secretarias estaduais e municipais. Nós, servidores, temos um papel importante para que todos tenham a oportunidade de acessar seus direitos e estamos hoje aqui reunidos para entender como podemos continuar a fazer isso”, disse Rosimeri.

Logo após o coordenador do programa, Arielson Alonso, fez uma breve apresentação do Devolve ICMS, apresentou as estratégias já utilizadas e disponíveis para a busca ativa dos beneficiários e tirou dúvidas dos servidores das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social. “O principal motivo para estarmos fazendo esse novo esforço coletivo, buscando alternativas para chegar com o recurso as famílias que possuem direito, é por saber que esses mais de 120 mil cartões já possuem 200 reais disponíveis e alguns beneficiários também têm direito aos recursos do O Todo Jovem na Escola, programa da Secretaria de Educação, que visa o combate à evasão escolar no Ensino Médio. Sabemos que as famílias não têm utilizado por desconhecerem o direito ao benefício, afinal, são valores que fazem a diferença. E queremos que todos esses 120 mil beneficiários também tenham em mãos esse importante recurso”, afirmou Alonso.

Como Funciona o Devolve ICMS

São depositados no cartão R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular. As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o seu cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento.

Os pagamentos do Devolve ICMS

O primeiro pagamento do Devolve ICMS foi realizado em dezembro de 2021, referente ao primeiro trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março) e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Esse pagamento antecipou recursos para um momento importante às famílias após a pandemia e antes do fim de ano. A segunda parcela, em 14 de abril, foi referente ao trimestre de abril, maio e junho de 2022. O próximo depósito será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).

Como retirar o cartão

Quem ainda não retirou o cartão poderá retirá-lo desbloqueado até 15 de junho. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

• Porto Alegre: As entregas na capital gaúcha estão sendo realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. O prédio da FGTAS fica localizado na Av. Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico e a entrega é feita em parceria com o Banrisul e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão.

• Entregas no Interior: No Interior, a retirada do cartão está ocorrendo em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade. Clique aqui para visualizar a lista para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário.

Dúvidas

• A central de atendimento do Devolve ICMS pode ser contatada pelo número 0800-54123 23, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

• Para dúvidas sobre o Todo Jovem na Escola, programa da Seduc, entrar em contato através do e-mail: todojovemnaescola@educar.rs.gov.br

_{Texto: Ascom Sefaz}