Senadores aprovam ampliação da complementação do FPM; gestores aguardam sanção

Encerra nesta quinta-feira, 30 de julho, o prazo para os Municípios e Estados aderirem ao programa Tempo de Aprender, do Ministério da Educação (MEC). A data limite estava marcada para o início do ano, mas foi adiada em razão da pandemia do novo coronavírus. Na época, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou a necessidade da alteração. Agora, volta a alertar os gestores sobre a necessidade de avaliarem a conveniência e as exigências para adesão.

Para participar, deve-se preencher o formulário com o e-mail e o CPF do secretário de Educação – municipal, estadual ou distrital. As informações também precisam estar atualizadas no sistema PDDE Interativo, plataforma do MEC utilizada para o repasse de recursos e apoio à gestão escolar. Sobre o cumprimento desse último, a CNM havia recebido relatos de gestores sobre dificuldades e, com o objetivo de auxiliá-los, a entidade elaborou algumas orientações:

1. O PDDEweb só funciona da forma correta quando são utilizados os navegadores da Microsoft Edge, do Google Chrome ou do Mozilla Firefox.
2. Entre na página do sistema: PPDEweb
3. Insira seu login e senha (os mesmos utilizados em 2019). Caso tenha esquecido a senha, basta requerer uma nova e preencher alguns dados, que devem ser os mesmos informados no Censo Escolar.
4. Após entrar no sistema, acesse todas as telas para verificar se as informações estão corretas.
5. Em relação aos dados bancários, o campo destinado ao número da agência não precisa ser preenchido. Contudo, observe se há necessidade de alterar o estabelecimento bancário.
6. Após todas as informações preenchidas, atualizadas e/ou apenas conferidas, é muito importante clicar no botão salvar (disponível na última tela do sistema) para garantir que o cadastro foi atualizado.

De acordo com o MEC, até o momento, 3.715 secretarias estaduais e municipais e a do Distrito Federal manifestaram interesse em participar do programa – o que representa 66,39% do total de secretarias de Educação no Brasil.

Eixos e capacitação
O Tempo de Aprender é voltado para a alfabetização, da pré-escola ao 1º e 2º ano do ensino fundamental das redes públicas estaduais, municipais e distrital. Ele se estrutura em alguns eixos: apoio pedagógico; aprimoramento das avaliações; formação continuada e valorização de profissionais da alfabetização.

O curso on-line de formação continuada em práticas de alfabetização, com estratégias de ensino para o 1º e 2º ano do ensino fundamental, é destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes de alfabetização, que, neste caso, não dependem da adesão do Ente federativo para se inscreverem e participarem.

A capacitação também é aberta a gestores de redes educacionais, pais de alunos ou a qualquer pessoa interessada no tema e que queira ter acesso ao conteúdo de formação. O acesso é gratuito e a carga horária é de 30 horas.

Confira passo a passo do Ministério da Educação

Da Agência CNM de Notícias com informações da Agência Brasil