Jornada Municipalista aborda orientações para o ano eleitoral e define aumento da multa dos prefeitos devido ao projeto de Lei do TCE como pauta da Carta de demandas

Durante toda a quinta-feira, dia 29, a Associação Gaúcha Municipalista (AGM) realizou a 2ª Jornada Municipalista. O evento reuniu, no Salão de Convenções do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), prefeitos, procuradores, secretários e demais integrantes dos poderes executivos e legislativos, na esfera municipal e estadual.

O dia de debates teve como temática “Orientações para o Ano Eleitoral”. Foram abordados diversos assuntos de interesse dos municípios, entre eles, os desafios do Tribunal de Contas da União, as perspectivas do TRE-RS para as eleições municipais, o Dever Republicano da Boa Governança, bem como o exercício pleno do mandato.

O propósito norteador do encontro consistiu em oferecer conhecimento aos participantes sobre os riscos para a administração a partir das normas que regulam o último ano de mandato, bem como as vedações do ano eleitoral.

O presidente da AGM e prefeito de Arvorezinha, José Scorsatto, durante a abertura, ressaltou o objetivo do evento em esclarecer os gestores municipais. “Nós hoje, durante todo o dia, vamos poder usufruir o conhecimento daqueles que vão palestrar. Para podermos transcorrer de forma normal o ano eleitoral e não incorrermos no erro. Esperamos que essa segunda Jornada possa servir para tomarmos medidas necessárias de prevenção e cuidado para o período eleitoral, pois em ano de eleição não podemos parar a administração”, disse Scorsatto.

A mesa de autoridades contou com a presença do representante do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Diógenes Basegiol; do vice-presidente do Banrisul, Flavio Lammel; do ministro e vice-presidente do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes; do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande Do Sul, Jorge Maciel; do secretário de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta; do procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado, Geraldo Da Camino; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cezar Miola; do vice-governador, Jorge Alberto Duarte Grill; do presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra; e do prefeito de Quinze de Novembro e representante da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Clair Tomé Kuhn.

 Palestras

A primeira palestra do evento foi com o ministro e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes. A temática da manhã foi o TCU e os Desafios do Brasil. A discussão foi mediada pelo vice-presidente da AGM e prefeito de Fontoura Xavier, José Flávio Godoy da Rosa. Entre os assuntos abordados pelo ministro estiveram as funções do TCU, os desafios para o futuro e atuação do Tribunal, e os desafios para o crescimento do Brasil e para a Copa de 2014.

“O Brasil, para ser um dos líderes mundiais, tem quem se constituir em um Estado eficiente, buscando a igualdade e criando oportunidade para todos os brasileiros”, afirmou o ministro. Nardes finalizou a explanação falando de uma cartilha que o TCU está preparando para orientar prefeitos no final de mandato. “Vamos levar as orientações para seminários que visam esclarecer os gestores. Serão realizados 30 eventos, distribuídos nos 26 Estados da Federação. O objetivo consiste em levar aos dirigentes municipais e suas equipes esclarecimentos do TCU sobre a forma correta de se proceder quando da conclusão de uma gestão”, antecipou.

Já na parte tarde foram tratadas três temáticas. A primeira explanação foi feita pelo diretor jurídico da Associação Gaúcha Municipalista (AGM), Lieverson Perin. Mediada pelo prefeito de Centenário e tesoureiro da AGM, Luiz Alberto Pollon, a discussão envolveu o tema “Condutas e precauções para o ano eleitoral”. Perin falou sobre publicidade institucional, inegibilidade, ficha limpa, propaganda eleitoral, propaganda na internet e na imprensa e alertou para as datas que impõem limites e obrigações aos futuros candidatos.

A segunda explanação da tarde foi feita pelo desembargador Alfredo Englert. Ele falou sobre as perspectivas do Tribunal Regional Eleitoral (TER) e os cuidados que os gestores devem ter no pleito de 2012. Englert esclareceu casos de inelegibilidade de candidatos, entre eles, a vedação de candidatura por existir grau de parentesco entre candidato e eleito. O debate teve como mediador o prefeito de Alpestre e segundo vice-presidente da AGM, Valdir Zasso.

Já a última discussão do dia tratou do tema “Ministério Público e o Dever Republicano da Boa Governança”. A abordagem foi feita pelo promotor de Justiça e gerente de Projetos Estratégicos do Ministério Público, Rodrigo Schoeller de Moraes. A mediadora foi a prefeita de Santa Margarida do Sul e secretária geral da AGM, Cláudia Mara Goulart Brasil.

Carta da Segunda Jornada Municipalista 

Ao final do encontro, os prefeitos do Rio Grande do Sul elaboraram uma carta com as reivindicações. O principal conteúdo do documento, debatido pelos presentes, apontou algumas contrariedades dos prefeitos quanto ao projeto de Lei 35/2012 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado à Assembleia Legislativa.  A matéria aumenta o valor das multas aplicadas aos gestores, que hoje varia entre R$ 700,00 a R$ 1.500,00, para valores entre R$ 3 mil a R$ 20 mil.

Os principais pontos reivindicados pelos municípios são os seguintes:

·          A criação de um Termo de Ajustamento de Conduta para que haja a possibilidade de que as correções de gestão sejam implementadas sem a imputação de penalidade;

·          O conhecimento imediato dos apontamentos de auditoria, uma vez que a equipe de auditoria hoje deixa o município e os apontamentos somente são conhecidos aproximadamente oito meses depois, quando não há mais qualquer possibilidade de correção;

·          A criação de cadastro de empresas inidôneas para que os municípios tomem conhecimento das empresas que não cumprem contratos com o poder público, reduzindo assim a possibilidade de falhas;

·          Que o valor das multas aplicadas seja destinado aos municípios, em fundo específico, para o treinamento e aperfeiçoamento dos servidores públicos;

·          A alteração do projeto de lei, colocando na norma a dosimetria da pena, que hoje  poderia ser regulamentada pelo Tribunal de Contas, causando assim uma grande insegurança jurídica;

·          Somente a partir do comprometimento para a realização das alterações propostas é que deverá ser discutido o aumento das penalidades pecuniárias.

Confira AQUI o conteúdo completo da Carta

A Carta será encaminhada para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas. O objetivo da AGM é buscar um consenso para o tema.

Informativo AGM

Nos próximos dias, a AGM encaminhará aos municípios o Informativo periódico. A publicação terá todas as informações e orientações da Segunda Jornada Municipalista.

 Veja AQUI a Galeria de Fotos do evento

Texto: Caroline Rodrigues/ Ass. de Imprensa AGM
Foto: Juremir Versetti