ABM recebe ministro Toffoli e debate saídas para crise dos Municípios e judicialização

A Associação Brasileira dos Municípios registrou na terça-feira (27), em seu III Encontro Nacional de Municípios, a presença do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e também de prefeitos e prefeitas de dez estados.O encontro ocorreu na sede da entidade, em Brasilia e foi conduzido pelo presidente, prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi.

Com o ministro Toffoli foram apresentadas demandas importantes para o municipalismo, entre elas a questão da judicialização da gestão pública e a liberação de projetos, já aprovados e retidos por liminar no STF, do ISS para os municipios e dos royalties que seriam liberados como recursos para as prefeituras.

O ministro Toffoli defendeu a necessidade de um novo pacto republicano que envolva a questão tributária e fiscal, incluindo reforma da previdência.“Temos um vácuo nas previdências municipais que nem têm sido contabilizadas, mas sabemos que um dia a conta chega. É importante que o movimento municipalista esteja atento a esse ponto para fazermos um planejamento e não tenhamos uma catástrofe nas contas fiscais dos municípios num futuro breve”, disse Toffoli. Ele também falou sobre a lei complementar 118 e a lei dos consórcios, argumentando que são importantes para o movimento municipalista, permitindo aos municípios criarem estruturas para enfrentarem problemas comuns. “Temos tido boas experiências.”

Sobre a judicialização, o ministro também demonstrou preocupação com a centralidade das ações envolvendo os municípios.Para o presidente da ABM, tanto a questão da judicialização, como a doa royalties do petróleo e da lei do ISS devem ser acompanhadas de perto pelos prefeitos. “Precisamos levar este debate ao STF e tambémna esfera legislativa para assegurar que venham recursos aos municipios. A crise é muito grande e só com liberação de repasses poderemos dar conta das demandas das comunidades”, defendeu Ary Vanazzi. O projeto do ISS, por exemplo, trancado no STF por liminar do ministro Alexandre Moraes, garantiria um bom repasse às prefeituras, aliviando a situação financeira tão caótica.

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O fim do convênio com os cubanos e consequentemente a retirada de mais de 8 mil médicos que atuavam na atenção básica dos municípios foi outro ponto de importantes discussões entre os prefeitos. Mesmo com a propalada substituição de profissionais no programa por brasileiros, o que na avaliação da maioria dos prefeitos nao vai se confirmar, o problema de atendimento nas periferias não se resolve. “Primeiro porque já havia uma defasagem de pelo menos 1.600 médicos que ja haviam se retirado do programa. Em segundo lugar, sabemos que a maioria dos inscritos quer trabalhar nas capitais, deixando as zonas mais periféricas ainda desassistidas”, destaca Vanazzi. Além disso, a necessidade é de jornada de 40 horas, o que também é uma dificuldade. “Vamos atuar na fiscalização do cumprimento do programa, denunciando e controlando possíveis subterfúgios do governo federal para culpabilizar os municípios. Já ouvimos, por exemplo, críticas de médicos à estrutura dos postos, o que pode mascarar a ideia de passar a responsabilidade para as prefeituras. Ficaremos atentos,” garante o presidente da ABM.

Texto e foto: ABM