CNM e AMM pedem ao FNDE esclarecimentos sobre atrasos em repasses do Fundeb

A busca do movimento municipalista para que os Municípios mineiros recebam recursos atrasados da Educação foi mais uma vez pauta de uma reunião na terça-feira, 14 de agosto, entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Representantes das entidades municipalistas e do governo federal dialogaram sobre ações implementadas até o momento para que as prefeituras recebam do governo estadual os repasses pendentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM foi representada pelo primeiro tesoureiro da entidade, Jair Souto, pelo diretor – executivo Gustavo Cezario e por técnicos. Os Municípios mineiros têm denunciado que o governo de Minas Gerais atrasa constantemente os repasses, fato que tornou administração municipal insustentável. O prefeito de Andradas e representante da AMM na reunião, Rodrigo Lopes, relatou as dificuldades vivenciadas pelos gestores. “Alguns Municípios de Minas Gerais já estão há mais de um mês sem pagar seus professores porque não receberam recursos e aqueles que estão pagando estão usando recursos de receitas próprias. Trouxemos o caso de Minas Gerais onde está havendo a retenção de recursos da Educação oriundos de impostos que o governo estadual está confiscando”, disse.

Durante a reunião, a CNM solicitou do FNDE os valores reais que foram arrecadados com o Fundeb. Em resposta, o FNDE reforçou que encaminhou um pedido de esclarecimentos ao governo do Estado sobre os atrasos. Nesse contexto, o prefeito de Andradas destacou que os Municípios mineiros também adotaram outras ações para receberem os recursos. “A gente foi comunicado que no dia 19 de julho a Secretaria de Estado foi oficiada para que informasse quanto a essa questão (atrasos) e agora daremos outros passos oficiando junto ao Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal”, anunciou.

Além do Fundeb, os municipalistas trataram junto aos representantes do FNDE questões inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e às obras paradas nos Municípios, principalmente as creches. Vários Municípios não receberam do governo federal os recursos do Pnae. Nesse aspecto, os assessores do FNDE disseram que foi feita uma adequação no Programa Mais Educação. Depois da atualização, o repasse será feito aos Municípios. Em relação às obras paralisadas, o FNDE destacou que tem acompanhado a questão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O prefeito de Andradas reiterou que os Municípios buscam alternativas para esse problema. “Os Municípios mineiros também estão nessa luta. A gente vai continuar acionando outros órgãos, unindo forças e judicializando o que for possível e encontrar uma solução para que a população seja atendida”, informou. Representaram o FNDE no encontro as coordenadoras de operacionalização Annelise de Matos e Sylvia Gouveia.

Texto: CNM
Foto: Allan Oliveira