Municípios da região Central do RS vão a Brasília pedir compensação

A Associação dos Municípios do Centro do Estado (AMCENTRO) definiu, em encontro na última quarta-feira (20), em Santa Maria, que representantes das prefeituras da região irão à Brasilia, no início de julho, para audiências com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. “A nossa mobilização tem como foco a aprovação pela Câmara e pelo Senado de uma lei que compense o Estado e os municípios pelas perdas em virtude da Lei Kandir”, afirmou o presidente da Comissão Especial sobre a Lei Kandir da Assembleia Legislativa e coordenador do debate, deputado Frederico Antunes (PP). O parlamentar destacou que os prejuízos com a Lei chegam a R$ 3,9 bilhões por ano no Rio Grande do Sul.

“São mais de 20 anos que a Lei Kandir isentou de impostos estaduais os produtos destinados à exportação, o que acarretou pejuizos para os estados e municipios do Brasil”, afirmou o presidente da AMcentro, Tiago Gorscki, que é prefeito do municipio de Santiago. “Esperamos que o congresso cumpra a determinação do STF, que deu prazo de um ano para que seja regulamentada a forma como os créditos serão devolvidos aos municipios. Desde já, apoiamos a proposta do deputado Frederico e da Comissão da Assembleia gaúcha”, acrescentou Gorski.

A AMCENTRO é integrada por 33 municípios da região.

Texto: Assembleia Legislativa RS
Foto: Cristiano Guerra/ ALRS