O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou na quarta-feira, dia 7, em sessão administrativa, resolução que estabelece suspensão de prazos processuais, não publicação de atos e a não realização de sessões plenárias entre os dias 20 de dezembro de 2011 e 13 de janeiro de 2012.
A resolução foi provocada por uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Rio Grande do Sul. A medida segue os prazos adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).
Fonte: Ass. de Comunicação Social TCE-RS
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