Anac promove mudanças nas regras para uso de drones

Frequentemente utilizadas para captura de imagens aéreas, as aeronaves remotamente pilotadas, mais conhecidas como drones, tiveram seu uso regulamentado. Na última terça-feira, 2 de maio, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as novas regras, que passam a incluir a habilitação para os pilotos de equipamentos com mais de 25 kg.

Outra novidade é que fica proibido pilotar drones sobre pessoas, a não ser que elas tenham dado autorização para isso. Sem essa autorização, será preciso respeitar uma distância mínima de 30 metros de pessoas. A exceção da distância vale apenas para os órgãos de segurança pública.

A licença e a habilitação do piloto também devem ser exigidas quando drones com menos de 25 kg forem voar acima de 400 pés, algo em torno de 120 metros. Além disso, para qualquer tipo de drone haverá a exigência de que o piloto tenha mais de 18 anos.

Para operar drones, já era preciso ter autorização individual da Anac. Segundo a assessoria da agência, foram emitidas cerca de 400 autorizações, a maioria para órgãos de segurança pública. Entretanto, a falta do regulamento levava a Agência a analisar cada pedido separadamente e a vetar boa parte deles. Com o regulamento, as regras para uso ficam estabelecidas.

Categorias

As exigências mudam conforme o peso máximo de decolagem das aeronaves. O regulamento apresenta três categorias: veículos com mais de 150 kg, veículos entre 25 e 150 kg e drones com peso abaixo de 25 kg.

Os veículos das duas primeiras categorias, com mais de 25kg, precisam obter o registro e autorização da Anac para poder operar. Já aqueles com peso inferior a 25 kg, que operarem abaixo dos 120 metros de altura, necessitam apenas de cadastro no site da Agência, apresentando informações sobre o operador e o equipamento. Se a intenção for operar o drone acima dos 120 metros, o órgão exige ainda um projeto, a ser autorizado.

Já os drones com até 250 gramas não precisam ser cadastrados ou registrados, independentemente de sua finalidade.

Penalidades

Na reunião do dia 2 de maio, o presidente da Anac, Ricardo Botelho, afirmou que a utilização dos drones em desacordo com as normas implicará em processo administrativo, civil e criminal. O piloto pode responder, por exemplo, a processo por colocar a vida de pessoas em risco.

A expectativa é que a norma permita expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em usos como pulverização de lavoura e segurança privada e pública.

Agência CNM, com informações do Jornal O Globo

Foto: Divulgação