Lançada consulta pública sobre saldos contábeis e demonstrativos fiscais

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lança consulta pública para construir a matriz de saldos contábeis e o mapeamento para elaboração dos demonstrativos fiscais. O objetivo é promover o desenvolvimento do Projeto Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

De acordo com a STN, a matriz de saldos contábeis é a estrutura que reúne uma relação de contas contábeis e informações complementares produzidas a partir do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp). A principal vantagem é a possibilidade de elaboração automática das declarações enviadas ao Tesouro.

Essa estrutura padronizada de coleta de informações contábeis e fiscais dos entes da federação abrange os relatórios fiscais – Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal –, as demonstrações contábeis, – Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa – e o Balanço Anual.

Sugestões

Os participantes da consulta pública devem encaminhar as sugestões e comentários acompanhados de argumentos e fundamentações nos prazos definidos em cada documento, de forma clara e objetiva.

Projeto Siconfi

O Siconfi será o sistema estruturante da STN responsável pela coleta, tratamento e divulgação de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas, de operações de crédito e de estatísticas de finanças públicas dos entes da Federação.

Clique aqui e confira os documentos disponibilizados.

Fonte: CNM

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