Nesta quarta-feira, 6 de novembro, o Plenário se transforma em comissão geral a partir das 9h, para debater o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo). O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias.
O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a permanência no texto do conceito de neutralidade de rede. Com isso as operadoras de telecomunicações são impedidas de oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados conforme o quanto se paga – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.
A votação estava prevista para a semana passada, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a análise da matéria pelo Plenário para assegurar um tempo maior de discussão dos pontos mais polêmicos do relatório de Molon. A comissão geral desta quarta-feira faz parte desse esforço.
Nesta terça-feira, dia 5, os líderes partidários decidiram adiar novamente a votação da proposta. A intenção é votá-la na próxima semana.
Fonte: CNM
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