Renegociação de dívidas de produtores rurais é aprovada no Senado após intensa articulação do governo do Estado

Projeto de lei prevê utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para apoiar o setor após sucessivas enchentes e estiagens.

O Projeto de Lei (PL) 5.122, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, com a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, foi aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (10/6), em Brasília. Após receber emendas, o texto retorna para análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu após um dia de forte mobilização pela pauta no Congresso Nacional. O governador Eduardo Leite atuou nas negociações no Senado e no Ministério da Fazenda, participando de reuniões e articulações.

Durante a agenda em Brasília, Leite esteve no plenário do Senado conversando com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com o relator da proposta, senador Renan Calheiros e com a senadora Tereza Cristina. O governador foi também ao encontro do ministro da Fazenda, Dario Durigan, no ministério, com o objetivo de reforçar a necessidade de uma solução para os produtores. 

Eduardo Leite explicou que o ministro foi sensível, mas que contrapôs o PL com receios do ponto de vista fiscal. “São receios que nós entendemos que não se justificam, porque o PL da forma como foi estabelecido no relatório do senador Renan Calheiros, atendeu vários dispositivos, inclusive de pedidos do próprio ministério, para limitar o enquadramento para endereçar os recursos, uma série de condições que limitam o impacto fiscal”, disse o governador. 

Leite argumenta que a situação do setor produtivo afeta toda a economia brasileira, com reflexos sobre a produção de alimentos e seus preços para a população. Para o governador, a aprovação representa um passo importante, mas a mobilização em torno do tema continuará. “Estamos trabalhando fortemente esse tema desde o ano passado e buscando uma solução. Esse é um avanço importante, mas não é o fim da jornada, porque, com as alterações apresentadas no Senado, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados e depois há ainda a sanção do presidente. Por isso, continuamos muito mobilizados para endereçar a renegociação das dívidas dos produtores”, afirmou.

Enfrentamento após calamidades

O Estado sofreu quatro severas estiagens nos últimos seis anos e passou pelas enchentes de 2023 e 2024, o que impactou significativamente a produção e o endividamento dos produtores. Segundo estimativas da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), entre 2020 e 2025 o Estado perdeu 48,6 milhões de toneladas de grãos. Com isso, o agronegócio gaúcho deixou de faturar R$ 126,3 bilhões, valor que supera a metade do PIB anual do RS.

O secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Márcio Madalena, destacou a importância da medida para o agronegócio gaúcho. “Depois de um longo período de discussões, articulações e construção conjunta, tivemos a aprovação do PL 5.122, uma conquista aguardada pelos agricultores que enfrentam dificuldades acumuladas nos últimos anos. Essa vitória representa um passo fundamental para viabilizar a renegociação das dívidas rurais e dar o fôlego necessário para que os produtores possam continuar produzindo, investindo. Essa medida dá uma perspectiva de recuperação para muitas famílias rurais”, enfatizou Madalena.

O senador Renan Calheiros disse em seu voto que o uso do Fundo Social é compatível com as finalidades legais do fundo, especialmente no apoio a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ele propôs mudanças ao texto por meio de emendas. Entre elas, estão a ampliação da abrangência das dívidas para operações contratadas até 31 de dezembro de 2025; a autorização para uso de outras fontes de recursos, além do Fundo Social; a criação de mecanismos adicionais de alongamento e composição de dívidas rurais; e a ampliação, para a área da Sudene, do período de análise de calamidades e perdas produtivas para 2012 a 2025.