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AGM - Associação gaúcha de Municípios
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AGM mantém mobilização e posição contrária a alguns pontos do PL 35/2012

16/05/2023
in Sem categoria
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Prefeitos estiveram na AL na manhã desta terça-feira

O presidente da Associação Gaúcha Municipalista (AGM) e prefeito de Arvorezinha, José Scorsatto, esteve juntamente com outros prefeitos gaúchos na manhã desta terça-feira, dia 12, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde estava prevista a votação do Projeto de Lei 35/2012. No entanto, devido ao pedido de vistas do deputado Raul Carrion, a votação foi adiada por mais uma semana.

Scorsatto salienta que Associação mantém a preocupação quanto ao Projeto e também continua mobilizada para a próxima terça-feira, dia 19, quando deve ocorrer a votação do PL. “A AGM tem posição contrária a alguns pontos do PL, pois acredita que aumentar punições e criar mecanismos de interferência na gestão de cada ente autônomo e independente, não resolverá os problemas técnicos da administração pública”, afirma.

O PL 35/2012 torna mais rígidas as punições aos gestores que cometerem infrações e eleva em até 1.300% o valor das multas aplicadas a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e presidentes de câmaras de vereadores.

A AGM convoca todos os prefeitos e vices para estarem no dia 19 de junho na AL para acompanhar a votação.

Texto: Caroline Rodrigues/Ass. de Imprensa AGM
Foto:  Bira Azevedo
Tags: Agm em foco
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