Quinta reunião sobre o Projeto de Lei Orçamentária aborda experiências em outros Estados

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (29/10), por videoconferência, a quinta reunião de trabalho organizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa que discute o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) 2021. O encontro virtual teve como convidados o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, e o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, além de técnicos das secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do governo do RS.

A sessão de debate teve abertura do secretário da Sefaz, Marco Aurelio Cardoso, que ressaltou a necessidade do poder público controlar as despesas, ampliar a melhoria do ambiente de negócios e promover as desestatizações necessárias. “Já temos uma dívida prevista em R$ 8 bilhões, não podemos deixar de realizar os ajustes que estamos propondo e correr o risco de ampliar ainda mais nossa dívida”, afirmou.

O secretário de SP disse que são mais de 80 medidas que estão sendo adotadas para equilibrar as contas e recuperar a capacidade de investimento do Estado. No eixo do enxugamento da máquina pública, serão mais de mil unidades administração direta fechadas, assim como a extinção de fundações, autarquias e empresas. Outro ponto é de realocação de recursos utilizando os superávits financeiros de fundações, autarquias e empresas no pagamento de aposentadorias e pensões. Há também mudanças tributárias, como a redução de 20% de todos os benefícios fiscais existentes e alterações no IPVA. “O impacto total dessas medidas é de cerca de R$ 20 bilhões, o que resolve a questão do déficit e abre caminho para a retomada de investimentos”, disse.

O déficit financeiro de Minas Gerais em 2019 foi de R$ 8 bilhões, e o orçamento 2021 prevê déficit de R$ 16,3 bilhões. O secretário mineiro destacou que a despesa com pessoal no Estado supera 65% da Receita Corrente Líquida. Barbosa disse que não há solução mágica para o equilíbrio entre as receitas e despesas. “Qualquer mudança não é realizada em curto prazo, mas em médio e longo prazo e as reformas estruturais precisam levar isso em conta. É impensável reduzir receita num período de desequilíbrio fiscal”, afirmou.

Perguntado sobre o corte de valores nos repasses do duodécimo, o secretário de MG disse que só vê caminho para isso numa LOA realista, que reflita o que realmente acontecerá no próximo ano. “Não consigo enxergar outra forma de fazer isso sem ser na negociação”, afirmou. Sobre a frota isenta de IPVA, que no RS é de 46%, Barbosa disse que acredita ter algo errado nesse processo onde quase metade da frota é isenta.

O secretário ainda informou que Minas Gerais vem atrasando salários desde 2015 e não paga a dívida com a União porque tem uma liminar no STF, que é uma medida muito frágil, segundo o secretário. Minas Gerais também está no processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) porque entende que é um caminho a ser buscado para o equilíbrio financeiro do Estado.

O relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (LOA 2021), deputado Mateus Wesp, salientou que essa foi mais uma reunião para que todos juntos possam encontrar caminhos e buscar soluções para as contas públicas. Destacou ainda que os problemas fiscais se agravaram nos últimos anos e que dominam o debate público no Estado. “De fato temos o pior índice de sustentabilidade fiscal dentre todos os Estados. Contudo, devemos notar que praticamente todos apresentaram uma piora significativa nos seus indicadores fiscais nos últimos anos. A crise, é claro, não é exclusiva do Rio Grande do Sul ainda que aqui se manifeste com maior intensidade”, ressaltou o parlamentar.

A reunião também contou com a participação do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal; do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes; representantes de entidades empresariais e de órgãos de Estado e parlamentares que integram a Comissão de Finanças.

_{Texto: Lucas Barroso/Ascom SPGG e Ascom Sefaz
Edição: Secom}