Restos a pagar do governo federal somam mais de R$ 140 bilhões, em 2012

As despesas de custeio e investimentos de exercícios anteriores, os chamados “restos a pagar” que o governo federal deixou para 2012 alcançam R$ 140,9 bilhões. Esse total é pouco mais de 10% superior aos R$ 128,7 bilhões de 2011. Especialistas em contas públicas afirmam essa rubrica tem crescido nos últimos anos criando um verdadeiro orçamento paralelo.

Deputados e senadores que discutem anualmente as prioridades para investimentos no exercício seguinte ficam sem saber o que realmente será investido, pois mais da metade do gasto previsto já foi decidido em anos anteriores.

Dados apurados junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram que em 2005 os valores não chegavam a R$ 22 bilhões. Nos últimos seis anos, em média, 53% do valor investido pelo governo federal veio de recursos de exercícios fiscais anteriores, o que deixa menos transparente o processo orçamentário.

Dos restos a pagar registrados no começo de 2012, R$ 24 bilhões se referem a gastos processados e R$ 116,9 bilhões a não processados. Os primeiros se referem a despesas que foram autorizadas, empenhadas e liquidadas, o que significa que a obra ou o serviço que deu origem ao gasto já foi efetuado e reconhecido pelo gestor público. Falta, porém, o desembolso efetivo do dinheiro.

No caso dos não processados, são despesas autorizadas, planejadas e empenhadas, mas que o gestor ainda não reconheceu que o serviço  foi prestado ou que a obra foi executada. Através desta estratégia, o gasto ainda não foi liquidado passando também para o próximo exercício financeiro.

Fonte/foto: CNM