Mais um passo na modernização e simplificação do Estado Brasileiro e da Administração Pública Federal. É o que representam os projetos Codex e SUPER.BR, lançados nesta quinta-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto.
“Desde o início do governo, eu diria até no programa de governo, a preocupação do Presidente da República foi desburocratizar o serviço público. A prestação de serviços que temos a obrigação de fazer, que nós fizéssemos melhor, mais bem feito do que era feito anteriormente, mas, principalmente, que fosse mais acessível, mais fácil, menos burocrático”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.
“Temos um nível de burocracia ainda muito grande na administração. Hoje, com o incremento tecnológico, temos condições de ter ferramentas viáveis que permitam que os serviços sejam mais fáceis, mais ágeis, mais acessíveis. Quando falamos acessíveis, é para que a pessoa mais simples do nosso país possa ter acesso aos serviços que prestamos”, acrescenta o ministro.
No evento, também foram revogados 304 atos normativos considerados sem função por meio de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Uma plataforma capaz de conectar todos os órgãos da administração pública e integrar o país. Essa é a proposta do Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER.BR). O projeto começa a rodar a versão piloto em dezembro deste ano em alguns órgãos do Governo Federal.
“É um sistema único de tramitação de processos convergindo para uma única tela, um único ambiente, com requisitos de segurança, cumprindo requisitos legais de proteção de dados e principalmente, a capacidade de dar transparência, efetividade, agilidade”, explica o ministro da Secretaria-Geral.
O sistema traz ferramentas que permitem a mensuração de produtividade, triagem, notificação de resposta, criação de etiquetas e de módulos conforme o perfil e a necessidade do usuário.
Quando estiver em pleno funcionamento, poderá ser utilizado pela administração direta, indireta, paraestatais, estados, municípios, podendo ser disponibilizado a todas as instituições que tenham interesse na adesão.
A possibilidade de acessar todas as normas federais em um único lugar. É essa facilidade que traz o Codex.
O Codex disponibilizará, em um único local, todas as normas federais atualizadas e aperfeiçoará ferramentas que facilitarão a vida do cidadão na hora de buscar esses documentos.
Antes, cada órgão produzia normas em um sistema diferente e para encontrá-las era preciso navegar em vários portais que não estavam conectados. “O cidadão mais simples vai poder acessar o portal da Presidência e buscar pelo tema que ele quer todas as normas que versam sobre aquele assunto”, frisa o ministro Jorge Oliveira.
O Codex e o SUPER.BR são projetos integrados, o que permite que as publicações infralegais sejam transmitidas de maneira automatizada, sem a necessidade de utilização de outros sistemas. Funciona assim, as normas serão produzidas no Super.br, enviadas automaticamente para o Diário Oficial da União que alimenta imediatamente o Codex.
A revogação dos 304 atos normativos feita nesta quinta-feira pelo Presidente Bolsonaro foi a oitava edição do chamado “revogaço”, um esforço permanente da Secretaria-geral da Presidência da República que, desde o início deste Governo, já revogou 3.397 decretos. O objetivo é dar maior eficiência, simplicidade, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo Presidente da República.
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