Todos os Municípios brasileiros acima de 100 mil habitantes informaram possuir Plano Diretor, instrumento básico de processo de planejamento municipal para a implantação de política de desenvolvimento urbano. Em contraposição, apenas 28,9% (358) dos Municpípios com até 5 mil habitantes informaram possuem essa ferramenta.
Os dados são de Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2015, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pequisa, cerca de 95,0%, do total 5.568 Municípios, apresentavam pelo menos um dos instrumentos de planejamento aferidos.
Em todas as classes de tamanho da população, os percentuais eram superiores a 90,0%, chegando a 100,0% nos Municípios com mais 100 mil habitantes. Ainda observou-se que, dentre os municípios com mais de 2 mil habitantes, ou seja, os 1.742 que necessitavam elaborar o Plano Diretor, restaram 188 (10,8%) que ainda não o haviam feito. Destes, no entanto, 92 (5,3%) afirmaram que o Plano estava em elaboração.
O resultado da Munic 2015 revelou que 50% (2.786) dos Municípios brasileiros tinham Plano Diretor, percentual igual ao apurado em 2013 e bem superior ao encontrado em 2005 (14,5%).
Obrigatoriedade do Plano
O Estatuto da Cidade determina que o Plano Diretor é obrigatório aos Municípios com mais de 20 mil habitantes, que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas ou que são integrantes de áreas de especial interesse turístico, ou estão situados em áreas de influência de empreendimentos, ou ainda têm atividades com significativo impacto ambiental.
Fonte: CNM
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