O Projeto de Lei (PL) que institucionaliza o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) deve ser prioridade da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca. Composta por mais de 200 integrantes, entre senadores e deputados federais, a frente retomou os trabalhos na quinta-feira, 31 de março, com a promessa de privilegiar o PL, atualmente, em análise na Casa Civil da Presidência da República.
Instituído por meio da Portaria Interministerial 1.442/2006, o PNLL objetiva desenvolver ações, em nível nacional, para formar uma sociedade leitora como condição essencial e decisiva para promover inclusão social e acesso mais igualitário a bens, serviços e cultura. O Plano sugere que isso garantirá vida digna a população e melhor estrutura econômica ao país.
Durante o lançamento dos trabalhos, integrantes do Executivo e do Legislativo sinalizaram que ao ser política de Estado, o PNLL pode garantir o alcance de metas e a promoção de políticas e programas permanentes de fomento à leitura. No mesmo sentido, foi apontada a necessidade de instituir a Política Nacional de Bibliotecas para garantir a construção, preservação e difusão pluralista de culturas, saberes e igualdade de acesso.
Representante do governo compartilhou da mesma opinião. Foi mencionado, na reunião, que outros importantes marcos legais de incentivo e fortalecimento para a área de livro e leitura devem ser aprovados, como o do preço fixo para livros e a criação de um fundo de apoio a produção, edição, distribuição e comercialização de livros, denominado Pró-Leitura.
Agência CNM com informações do Minc
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