Independente do número de habitantes, todos os Municípios brasileiros podem se inscrever até o dia 15 de abril para a terceira edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A avaliação é utilizada para medir a transparência de Estados e Municípios do país. Para participar, é necessário encaminhar o nome do Município, unidade da federação (UF), nome do responsável pela página de transparência da prefeitura, e-mail oficial e telefone.
Criada pela pela Controladoria-Geral da União (CGU), é preciso que os entes federativos enviem e-mail para brasiltransparente@cgu.gov.br com os referidos dados. A ideia da escala é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil. Com o resultado, pretende-se aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por Estados e Municípios.
Todos os entes avaliados receberão uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).
Apoio aos Estados e Municípios
Aqueles com dificuldade em implementar os mecanismos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) poderão entrar em contato com a CGU nos Estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil Transparente.
Agência CNM com informações do Portal Federativo
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