Os Municípios que possuem obras de reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) contemplados no período de 2009 a 2012 têm até o dia 14 de março para a inserção da ordem de início do serviço no Sistema de Monitoramento de Obras do Ministério da Saúde (Simob). O prazo inicial era dezembro do ano passado, mas a Portaria GM/MS 3.278/2013 estabeleceu nova data.
A Confedereção Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores que não realizarem o procedimento terão as propostas de seus Municípios canceladas e terão que devolver devolver ao Fundo Nacional de Saúde o valor da primeira parcela, recebido no ato da contemplação. Feita a inserção da ordem de serviço, os gestores têm 18 meses para emissão e inserção no Sismob do atestado de conclusão de edificação da unidade, e 90 dias para ter a unidade funcionando.
UPAs
Aos Municípios habilitados a receberem recursos para investimento e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) nos anos de 2009-2010 e 2011-2012, o prazo para emissão e inserção das ordens de início de serviço é 20 de março. As informações também devem ser cadastradas no Simob. O sistema permite que o gestor seja sinalizado através de alertas quando alguma etapa da obra estiver em atraso.
Veja
aqui um modelo de ordem de início de serviço.
Fonte: CNM
