A estimativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2014 foi publicada na segunda-feira, 30 de dezembro. A previsão de receita do Fundo foi divulgada por meio da Portaria Interministerial 19/2013.
De acordo com essa Portaria, a receita total do Fundeb em 2014 deve ser de R$ 117,2, Deles, R$ 107,5 bilhões corresponde à soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 10,7 bilhões de complementação da União. Apenas os mesmos nove Estados que já receberam essa complementação nos últimos anos são novamente contemplados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
De acordo com os cálculos da área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a previsão traz aumento correspondente a R$ 6,08 bilhões, ou de 5,5% para 2014, em relação à última estimativa de 2013, publicada no dia 17 de dezembro. Para 2013, ela previa receita total de R$ 111,1 bilhões, sendo R$ 10,2 bilhões de complementação da União ao Fundeb.
O valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2014 será de R$ 2.285,57, correspondendo a um aumento de 13% ao último valor estimado para 2013, que foi de R$ 2.022,51.
Cronograma da complementação
O departamento técnico da CNM explica que segundo a legislação do Fundeb, no mínimo, 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano, dos quais 45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem ao ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, lembra que os Estados e Municípios vêm enfrentando dificuldades para honrar os compromissos com a educação pública. “As dificuldades ocorrem especialmente na demanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e nos reajustes do piso nacional do magistério, que cresceu mais do que a inflação e as receitas públicas nos últimos três anos”, observa Ziulkoski. A entidade informa ainda que os valores serão publicados em breve.
Fonte: CNM
Foto: Ag. CNM
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