Na reta final do ano legislativo, o Senado tenta emplacar votações de plenário. Porém, com a temperatura em elevação devido a descumprimento de acordo em torno do orçamento impositivo, nada está garantido em termos de pauta. De qualquer forma, está pré-agendada para as 14h desta quarta-feira, 11 de dezembro, a votação do Plano Nacional da Educação (PNE) (Projeto de Lei 103/2012), que estabelece metas para o setor da educação nos próximos dez anos. Diante da intervenção da base no texto em construção, que impõe gastos extras, espera-se intensa discussão em plenário.
Está entre as metas do projeto a erradicação do analfabetismo e expansão dos percentuais de investimento, com ônus para estados e municípios. Também constam do texto, por exemplo, a oferta pública e gratuita de vagas para diversos níveis de ensino; a definição de custo anual por aluno visando boas condições de estudo; e a lei sobre a participação percentual mínima da União e demais entes federados no repasse de verbas para o setor, com vistas ao alcance das metas de investimento.
Em relação ao Orçamento de 2014, Comissões continuama se reunir em torno da votação do texto final da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 9/2013). Relatórios setoriais estão sob análise, com emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões temáticas que totalizam R$ 4,26 bilhões. A previsão de despesas do Executivo é de R$ 82,8 bilhões (R$ 17,28 bilhões para custeio da máquina e R$ 63,6 bilhões para investimentos). A LOA deve ser votada definitivamente no dia 17, com possibilidade de a decisão ser estendida até 23 de dezembro.
O governo, porém, já trabalha com a hipótese de decisão sobre orçamento só em 2014. É o que sinaliza o anúncio de veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada, no trecho referente à obrigação de repasses para emendas parlamentares – conteúdo que também consta da PEC do Orçamento Impositivo. À espera de votação, a proposta também pode naufragar. Segunda maior bancada, o PMDB obstrui as demais votações, sedimentando o impasse.
Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o Plenário do Senado votará nesta quarta-feira, dia 11, o projeto que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). Braga garante que a bancada governista apoia o substitutivo ao projeto apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ele disse que a proposta elaborada pelo senador do PMDB é fruto de um entendimento com os demais partidos da base do governo e reúne os “avanços” alcançados quando o projeto passou por três comissões do Senado.
O substitutivo se contrapõe à proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que modificou o texto que veio da Câmara. Os senadores devem discutir ainda outro texto alternativo, que foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e prevê a federalização da educação e horário integral nas escolas públicas.Fonte: CNM
