Governo deve adiar para 2016 a obrigatoriedade de air bag em carros novos

A exigência de que 100% dos carros produzidos no Brasil tenham air bag embutido deve ser prorrogada por dois anos. A obrigatoriedade foi instituída pela Resolução 311/2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o prazo final terminaria no dia 1.º de janeiro de 2014. No entanto, há sinais de que o governo vai prorrogar a data final – para os veículos saírem das fábricas com o equipamento – para 1.º de janeiro de 2016.

Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo indica que a extensão do prazo é para que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) tenha mais tempo para implantar o novo centro, que trabalha na criação de um Centro de Impactos.

Previsto no novo regime automotivo, o novo centro será em Duque de Caxias (RJ). Entre 2016 e 2017, ele estará implantado e permitirá ao Inmetro testar todos os dispositivos de segurança embutidos nos veículos produzidos no Brasil e será formado em tenha mais tempo.

A prorrogação do prazo para exigência do equipamento ainda não foi oficialmente divulgada pelo governo. Mas, em princípio o plano do governo, é ampliar para praticamente todos os veículos a utilização do airbag entre 2014 e 2015 e tornar obrigatório a partir de 2016.

Obrigatoriedade
Para mudar a data da obrigatoriedade, o governo terá de editar medida provisória até 31 de dezembro. Segundo divulgou o jornal, de um lado, o governo ganha pontos com as montadoras e com os sindicatos, mas perde junto aos defensores de maior segurança no trânsito. Os air bags são exigidos nos EUA desde 1998 e na União Europeia desde 2007. Os veículos mais recentes no Brasil já contam com o dispositivo, mas os antigos, como é o caso da Kombi e do Gol, não podem recebê-lo.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), segurança das pessoas deve estar acima das questões políticas, sociais e econômicas. Assim, a entidade lamenta a possibilidade de adiamento da obrigatoriedade da instalação de air bag em todos os veículos, para 2016. O departamento de Trânsito da Confederação salienta que os carros mais seguros geram baixa lucratividade à indústria, mas os fabricantes podem reduzir a margem de lucro com a venda de veículos, que no Brasil chega a 10%, enquanto nos estados Unidos é de 3%. A média mundial é de 5%.

Mudança
O Brasil está entre os países de menor demanda por carros seguros, a exemplo da Índia, China e Rússia. O problema no Brasil, segundo esclarece a equipe técnica da entidade, é que a matriz tributária e fonte significativa de empregos é altamente dependente da indústria automobilística. Enquanto não houver mudanças será difícil alterar o atual quadro de insegurança no trânsito e de falta de mobilidade.

A CNM alerta ainda que esse não é um episódio isolado do descaso com a segurança das pessoas no trânsito. A Entidade lembra que faz 17 anos que entrou em vigor o novo Código de Trânsito (CBT), e até hoje não foi regulamentada a inspeção de segurança veicular, prevista para todos os veículos em circulação.

Fonte: CNM