A minuta da Lei Estadual do Turismo n°001555-2300/13-4 será entregue pela secretária do Turismo, Abgail Pereira, à presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira, dia 3, às 13h. O documento define as atribuições do Governo Estadual no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. De acordo com Abgail, a lei será o marco regulatório da política pública para o turismo.
Fonte: Governo do RS