O Governo do Estado formaliza nesta quinta-feira, dia 26, às 13h30min, no Palácio Piratini, sua política fiscal para o desenvolvimento da aviação regional no Rio Grande do Sul. De acordo com o decreto, a ser assinado pelo governador Tarso Genro, haverá redução do ICMS sobre o querosene de aviação de 17% para 12%.
Para tanto, a Secretaria da Fazenda do Estado vai utilizar mecanismo que reduz a base de cálculo do ICMS sobre o referido combustível. Serão beneficiadas empresas que atuarem com aviões de até 120 lugares.
O benefício será dado por meio de cotas: a cota base para cada companhia aérea será de 1,6 milhão de litros/mês. Além disso, cada empresa terá acréscimo de 420 mil litros por rota adicional.
De acordo com o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, o setor se comprometeu a aumentar as linhas aéreas dentro do Estado. “O aumento do consumo deverá suprir a arrecadação”, complementa o secretário.
Após a assinatura do decreto, o vice-governador Beto Grill batizará a aeronave Azul dos Pampas, homenagem ao Estado, no terminal 2 do Aeroporto Salgado Filho.
Fonte: Governo do RS
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