Agricultores familiares de 78 Municípios receberão o pagamento complementar do Garantia-Safra referente ao mês de agosto. A liberação do benefício foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 17 de setembro, por meio da Portaria 28/2013. Os contemplados estão com o recurso em atraso por causa de inadimplência nas contribuições com o Fundo Garantia-Safra (FGS).
A portaria se refere à safra 2012/2013 e os pagamentos serão realizados a partir do mês de setembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
O Garantia-Safra é uma espécie de seguro destinado aos agricultores para o caso de perda de, pelo menos, 50% de safra por motivo de seca ou excesso de chuva. Em princípio, o benefício era destinado apenas à região Nordeste, mas, por meio do trabalho desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) todos os Municípios podem fazer a adesão.
Fundo
Já o FGS é composto por recursos dos agricultores, dos Municípios, dos Estados e da União. E para receber o benefício, além de atender aos critérios de perda de safra, as contribuições devem estar em dia. Nesse sentido, outra conquista da CNM foi viabilizar que a contribuição dos Municípios para o Fundo seja de acordo com a capacidade de pagamento dos Municípios, negociado caso a caso com os Estados que aderirem ao Programa.
Fonte: CNM
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
Desenvolvido por EP
