A Medida Provisória 613/2013 – que autoriza o auxílio financeiro aos Municípios no valor de R$ 3 bilhões – foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 27 de agosto. A primeira parcela do auxílio deve ser paga no dia 15 de setembro, data acrescentada à MP após articulação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, junto ao governo federal. A segunda parcela será paga até 15 de abril de 2014.
A medida tem por objetivo atender pedido feito pelos prefeitos durante a XVI Marcha a Brasília. Eles argumentaram que a queda na arrecadação federal e a consequente diminuição dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm inviabilizado a administração de muitas cidades.
A matéria segue agora para o Plenário do Senado e perderá a validade caso não seja votada até o dia 4 de setembro.
MP 616/2013
O texto original da MP previa crédito para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). No entanto, o relator da proposição, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), incluiu o aporte aos Municípios. A matéria deverá ser votada no Senado nesta quarta-feira, dia 28. O dinheiro será transferido a todas as prefeituras de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A CNM destaca que é fundamental a ação dos gestores municipais junto aos senadores a fim de possibilitar a imediata aprovação das matérias.
Fonte: CNM
