Um grupo de prefeitos se reúne na tarde de 20 de agosto, no Congresso Nacional, durante a Mobilização Permanente. Eles buscam decidir quais as ações serão tomadas antes da apreciação dos vetos de interesse do movimento municipalista. Os gestores vieram a Brasília a convite da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou detalhes da tramitação dos vetos. Em especial, a CNM preparou uma apresentação dos temas discutidos nesta noite de terça-feira: o Ato Médico e a reposição de recursos todas as vezes que houver desonerações de impostos que impactam negativamente nas contas municipais.
Ziulkoski convocou o grupo para estar no Parlamento sempre que houver vetos em pauta. “Vamos falar com as entidades estaduais. Seria importante fazermos um rodízio para estarmos sempre aqui, mesmo que com poucos prefeitos”, disse.
Posição do movimento
Em relação ao Ato Médico, a Confederação pede que os parlamentares votem “SIM” para todos os dispositivos do veto 24. A manutenção do veto dará continuidade ao modelo de atendimento multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS). Se for derrubado, trará impacto econômico negativo ao Municípios, pois haverá necessidade de contratação de mais médicos.
No caso das isenções fiscais, a CNM pede o “NÃO” dos deputados e senadores para o artigo quinto do veto 25. Se o vetor cair, a União terá que considerar os recursos de Estados e Municípios antes de conceder a desoneração. As isenções prevista continuam a ter validade. Somente para 2014 estão previstas R$ 2 bilhões.
Fonte: CNM
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