Os royalties de petróleo serão mais uma vez destaque na Pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. Nos dias 16 e 17 de julho está prevista a votação do Projeto de Lei (PL) 323/2007, que destina os recursos obtidos por meio da exploração desse bem para as áreas de Educação e Saúde.
Na semana passada, no dia 11, os deputados aprovaram o parecer, mas não o texto e os destaques e a votação foi adiada para esta semana por falta de quórum. O PL tramita em regime de urgência e pode trancar a Pauta, por isso não pode deixar de ser apreciado.
Até o momento, o texto mantido é da Câmara. Se algo mudar com os destaques, a matéria deve voltar apara análise e votação no Senado Federal. A mudança mais preocupante é trata do Fundo Social do Pré-sal.
A Câmara quer que 50% dos recursos do Fundo sejam empregados em Educação até que o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja aplicado, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). O Senado quer o uso de 50% dos rendimentos do Fundo, e não do valor total, e isso diminuiria o montante a ser aplicado em curto e médio prazo.
Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Câmara
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
Desenvolvido por EP
