De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o Portal do Imposto Territorial Rural (ITR) vai estar disponível para os municípios conveniados no dia 8 de julho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) conheceu a habilitação do sistema em uma reunião do Comitê Gestor do ITR (CGITR).
Os municípios conveniados devem ficar atentos que para acessar o Portal do ITR, é obrigatória a realização do treinamento para posteriormente trabalharem nos sistemas de fiscalização.
Para os interessados, as inscrições no treinamento poderão ser feitas até o dia 2 de agosto. São mais de 400 vagas disponíveis para o próximo semestre. Cada Município poderá inscrever até dois participantes. O curso é ministrado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), e terá uma carga horária de 80 horas, distribuídas em seis módulos.
Após o treinamento poderão ser habilitados os 253 servidores que concluíram o treinamento do ITR promovido pela ESAF, no primeiro semestre deste ano. O cadastramento é realizado através do site da RFB e utiliza a certificação digital da Prefeitura (e-CNPJ). Somente o responsável legal por esta certificação é quem poderá solicitar a habilitação.
O gestor deve gerar uma solicitação de habilitação para os servidores do Município por meio de uma das funcionalidades do Portal. Depois desta etapa, ele deve encaminhar a solicitação assinada, acompanhada de documentação de identificação do servidor e certificado de aprovação no Ensino a Distancia (EAD), para a Delegacia da RFB. O gestor poderá acompanhar no Portal o resultado desta habilitação.
A RFB destaca a importância do preenchimento correto dos dados, em ambos os perfis tanto para o perfil Portal quanto no perfil de cobrança e lançamento.
Fonte: CNM
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