Resoluções orientam implantação do processo eletrônico no TCE-RS

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, recentemente, três resoluções que orientam e normatizam as ações iniciais necessárias à implantação do processo eletrônico na Instituição. A Resolução nº 984 disciplina os procedimentos relacionados ao cadastro de pessoas vinculadas aos órgãos fiscalizados pelo TCE-RS por meio do Sistema de Cadastro Siscad. A tecnologia permite o gerenciamento das permissões de acesso de envios de dados aos sistemas de controle externo do TCE-RS.

Acesse aqui a íntegra do documento.

Já a normativa nº 986 objetiva adequar o sistema de certificação digital do Tribunal de Contas às novas rotinas decorrentes da implantação do processo eletrônico para dar segurança, autenticidade, privacidade e integridade aos dados e informações enviados de forma virtual. O conteúdo pode ser acessado aqui.

No último dia 12, foi aprovada em sessão do Pleno a Resolução nº 982 que institui a tramitação eletrônica dos documentos no TCE-RS. O Tribunal de Contas enviou ofício aos gestores municipais, alertando que, a partir de agosto, o envio de dados e documentos relacionados às inativações na esfera municipal passará a ser realizado pela Internet, o que exigirá que as administrações adquiram certificados digitais específicos aprovados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.

Os certificados pessoais são obrigatórios para os administradores públicos e seus substitutos formais, para os responsáveis pelos controles internos e agentes com delegação para concessão de inativações e responsáveis operacionais pelo Sistema de Certificação Digital do TCE-RS (TCENet).
Em breve, o Tribunal promoverá treinamentos para os usuários do novo sistema. Os gestores públicos foram comunicados das mudanças nos Encontros Regionais de Controle e Orientação (ERCOs), realizados entre os meses de março e maio, nas nove cidades que sediam os serviços regionais de auditoria da instituição.

Uma equipe do TCE-RS está à disposição para esclarecer dúvidas dos administradores e servidores públicos por meio do telefone (051) 3214-9869 e dos e-mails atendimento@tce.rs.gov.br  e processoeletronico@tce.rs.gov.br. Acesse aqui a Resolução que institui a tramitação eletrônica.

Fonte: TRE-RS