Os gestores municipais têm procurado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) com dúvidas sobre a necessidade das administrações municipais possuírem a certificação digital.
A CNM alerta que nos últimos cinco anos as administrações públicas têm exigido cada vez mais a certificação digital. Essa certificação é utilizada como um instrumento em suas operações com outros órgãos e entes da Federação. Um exemplo é a exigência da certificação pela Receita Federal do Brasil (RFB) aos Municípios, o Distrito Federal e os Estados no controle e fiscalização dos tributos no Simples Nacional.
Outros portais do governo federal, como o portal do Ministério da Saúde, por exemplo, inseriu desde o 1º bimestre de 2013 a obrigatoriedade da certificação. E a certificação é utilizada na transmissão dos dados de despesas com saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Municípios que não possuem
Ainda é grande o número de Municípios que não possuem esse instrumento. Porém, uma informação importante para os gestores municipais, é que o Ministério de Saúde está custeando até 4 certificações para cada Município. E para isso é necessário acessar o site do Siops e seguir os passos descritos. Essa iniciativa surgiu devido à exigência do Ministério para com os dados relativos ao Siops.
Por essa razão a CNM disponibiliza a Nota Técnica n°018/2013 para que os Municípios possam conhecer um pouco mais da necessidade de possuir a certificação digital e onde ela será utilizada.
Acesse o site do Siops
Veja a Nota Técnica.
Fonte: CNM
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