O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou na quarta-feira, dia 24, uma resolução que estimula a contratação de empresas que adotam práticas de sustentabilidade ambiental. O regramento estabelece critérios a serem observados na aquisição de bens ou serviços pelo TCE-RS, contemplando os processos de fabricação ou extração, utilização e descarte de produtos e matérias-primas.
O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destaca que a iniciativa está inserida em um contexto social de conscientização sobre a importância da defesa do meio ambiente. “A incorporação de valores e conceitos voltados à redução do impacto do desenvolvimento sobre os recursos naturais faz-se necessária dentro de uma perspectiva que privilegia sua preservação e a minimização dos danos já existentes”, disse.
De acordo com o documento, os processos de aquisição deverão estabelecer critérios objetivos de sustentabilidade para avaliação e classificação das propostas. A resolução prevê a adoção de medidas como o gerenciamento adequado de resíduos gerados durante a execução de obras, consumo racional de água e energia e utilização de materiais e tecnologias de origem local, entre outras. A normativa entrará em vigor em 120 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico da instituição.
Fonte: TCE-RS
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